Termos e Condições

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do site kateasy.com e do software Kateasy ("Kateasy"), desenvolvido e oferecido pela XPIRIA AI SOLUTIONS, razão social inscrita no CNPJ 60.184.707/0001-27, com sede na Avenida Paulista, 1636, Conj. 04, Andar 15, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200 ("XPIRIA", "nós"). O Kateasy é um produto da XPIRIA AI SOLUTIONS.

2. Estágio do produto

O Kateasy está em fase de MVP e ainda não é público. Recursos, telas e condições podem mudar, e não prometemos datas de lançamento. As informações do site descrevem o estado atual do MVP e o roadmap, que é uma intenção, não um compromisso.

3. Grupo de acesso antecipado

Entrar no grupo de WhatsApp é gratuito e não cria contrato de compra, licença nem direito a acesso. Podemos remover participantes que descumpram as regras do grupo, enviem spam ou ofendam outros membros.

4. Preço e pagamento

O valor de R$ 397 exibido no site é um preço previsto para fundadores. Não há checkout nem cobrança hoje. Qualquer compra só acontece depois da abertura, com preço, condições e aceite divulgados antes. Impostos podem incidir conforme a lei.

5. Licença de uso (quando houver)

Quando as vendas abrirem, a licença será pessoal, não exclusiva e intransferível, para uso em dispositivos do próprio usuário. "Vitalícia" significa pela vida útil do produto Kateasy, sem impedir a XPIRIA de descontinuá-lo mediante aviso razoável. As condições finais serão publicadas antes da venda.

6. Uso aceitável

É proibido copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir; revender ou compartilhar a licença; contornar mecanismos de licenciamento ou segurança; e usar o Kateasy para gravar ou publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

7. Conteúdo do usuário

Vídeos, áudios, imagens e textos criados no Kateasy pertencem ao usuário, que responde por eles e por obter as autorizações necessárias (imagem, voz, música, marcas). Salvo recursos de nuvem contratados, os arquivos ficam no dispositivo do usuário.

8. Propriedade intelectual e marcas de terceiros

O software, a marca Kateasy e o site pertencem à XPIRIA ou a seus licenciantes. Claude e Claude Code são marcas da Anthropic. O Kateasy não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Anthropic.

9. Integrações de terceiros

Integrações, como a prevista com o Claude Code via MCP, dependem de serviços de terceiros contratados diretamente pelo usuário e sujeitos aos termos deles. A integração ainda está em desenvolvimento.

10. Garantia e reembolso

Quando houver venda, o consumidor terá o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Pretendemos oferecer também uma garantia de 30 dias, que será detalhada antes da venda.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a XPIRIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do MVP, que é oferecido no estado em que se encontra. Mantenha cópias de segurança dos seus arquivos. Nada aqui limita direitos do consumidor garantidos por lei.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data da última atualização.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

15. Contato

XPIRIA AI SOLUTIONS · CNPJ 60.184.707/0001-27
Avenida Paulista, 1636, Conj. 04, Andar 15 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200
E-mail: [email protected] · WhatsApp: (55) 99162-6042